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Exclusão de Dados
Última atualização: 23 de abril de 2026.
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com as políticas do Meta (Facebook / WhatsApp / Instagram), você tem o direito de solicitar a exclusão total dos seus dados pessoais armazenados no TribunAI.
Esta página serve como canal oficial da solicitação exigida pela Meta Platform Policy.
Quem pode solicitar
- Lead / cliente final que interagiu com um escritório via canal conectado ao TribunAI (WhatsApp, Instagram, Messenger)
- Usuário cadastrado na equipe de um escritório cliente (advogado, atendente, admin)
- Escritório cliente que quer encerrar conta e apagar todo histórico
Como solicitar
- Envie email para privacidade@tribunai.com.br com assunto "Solicitação de Exclusão de Dados"
- Inclua no corpo do email:
- Nome completo
- CPF (se for lead/cliente) ou CNPJ (se for escritório)
- Telefone usado na conversa com o escritório (se aplicável)
- Nome do escritório com quem interagiu (se for lead)
- Descrição do que deseja excluir (tudo, só mensagens, só dados pessoais, etc)
- Verificaremos sua identidade por meio seguro (ligação ou documentação) antes de executar a exclusão.
- A exclusão é executada em até 15 dias úteis após confirmação de identidade. Enviamos confirmação por email.
Dados que não podem ser excluídos imediatamente
Alguns registros são obrigatoriamente mantidos por força de lei e só são excluídos após o prazo legal:
- Contratos de honorários assinados: 5 anos (Código Civil e OAB)
- Logs técnicos de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15)
- Dados fiscais/cobrança: 5 anos (Receita Federal)
Esses dados ficam em armazenamento criptografado restrito e são excluídos automaticamente ao fim do prazo.
Exclusão automática via Meta
Se você interagiu via WhatsApp, Instagram ou Messenger e quer que o Meta também limpe sua interação com apps (incluindo o TribunAI):
- Acesse Configurações de Apps e Sites no Facebook/Meta
- Localize "TribunAI" na lista de apps conectados
- Clique em Remover
- Meta notificará o TribunAI automaticamente e iniciaremos a exclusão
Contato direto
Encarregado de Dados (DPO):
dpo@tribunai.com.br
Privacidade geral:
privacidade@tribunai.com.br
Resposta em: até 15 dias úteis